Cuidador de idoso pode dar injeção é uma das dúvidas mais sérias entre quem exerce essa profissão e se vê pressionado a realizar tarefas que vão muito além do cuidado básico. Muitas famílias acreditam que, como o cuidador já está presente no dia a dia, ele também pode assumir pequenos procedimentos de enfermagem.
Essa prática, porém, esconde riscos jurídicos e de saúde bastante sérios.
Neste guia, você vai entender o que o cuidador de idosos pode e não pode fazer dentro da sua função. Também será explicado de quem é, de fato, a responsabilidade por limpar traqueostomia e aplicar injeções.
Por fim, você vai descobrir como a Justiça do Trabalho enxerga esse desvio de função, e quais provas ajudam a comprovar a situação.
Sim, é desvio de função. O cuidador de idosos não pode aplicar injeções, limpar traqueostomias, trocar sondas ou realizar qualquer procedimento médico ou cirúrgico invasivo. Essas atividades são de competência exclusiva de técnicos de enfermagem ou enfermeiros, conforme as regras do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
Quando a família do idoso exige que o cuidador realize essas tarefas, fica configurado o desvio de função. Na Justiça do Trabalho, isso garante ao trabalhador:
- Diferenças Salariais: o direito de receber a diferença entre o salário de cuidador e o salário de um técnico de enfermagem, que costuma ser mais alto, por todo o período em que fez os procedimentos;
- Rescisão Indireta: a possibilidade de sair do emprego por falta grave do empregador, recebendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa;
- Indenização por Danos Morais: caso tenha sofrido pressão ou assédio para realizar tarefas que colocavam em risco a vida do idoso e a sua própria responsabilidade civil ou criminal.
O que o cuidador de idosos pode e não pode fazer?
A fronteira entre o cuidado e a saúde é definida pela invasividade e pela complexidade do ato realizado. Entender esse limite é essencial para saber se o cuidador de idoso pode dar injeção ou não em determinada situação.
Entre as tarefas permitidas estão o banho, a alimentação, o auxílio na mobilidade, a companhia, o estímulo cognitivo e a administração de medicação oral, sempre conforme prescrição médica.
Já entre as tarefas não permitidas estão os curativos complexos, como em escaras profundas, e a manipulação de sondas, sejam elas gástricas, nasoentéricas ou vesicais.
Segundo o Advogado Trabalhista Frederico Bermudez, a aspiração de vias aéreas e a aplicação de injeções também entram nessa lista, justamente por exigirem formação técnica específica.
Por isso, cuidador de idoso pode dar injeção é uma pergunta cuja resposta é, na prática, sempre negativa.
Limpar traqueostomia e aplicar injeção é função de quem?
Essas atividades pertencem exclusivamente aos profissionais regulamentados pela legislação que rege o exercício da enfermagem no país. Por isso, fica claro que cuidador de idoso pode dar injeção não é uma afirmação verdadeira.
Os técnicos de enfermagem podem realizar esses procedimentos, desde que sob supervisão de um profissional habilitado. Já os enfermeiros são responsáveis pelos procedimentos de maior complexidade técnica dentro dessa cadeia de cuidados.
Os riscos legais de realizar procedimentos invasivos sem formação
O cuidador que aceita realizar esse tipo de tarefa corre riscos bastante graves, tanto para o idoso quanto para a própria carreira. Existe, primeiro, o risco à saúde do idoso, já que erros técnicos podem causar infecções, lesões ou até a morte.
Além disso, esse tipo de atuação pode ser entendido como exercício ilegal da profissão, o que é considerado crime. Some-se a isso a responsabilidade civil, já que o cuidador pode ser processado pela própria família em caso de danos ao idoso.
Como a Justiça do Trabalho pune o desvio de função do cuidador?
Quando o patrão exige tarefas de enfermagem do cuidador, ele está descumprindo tanto o contrato de trabalho quanto as leis trabalhistas que regem essa relação.
O direito ao recebimento de diferenças salariais
Se ficar provado que o cuidador atuava, na prática, como um técnico de enfermagem, ele tem direito a receber as diferenças salariais entre o piso de cuidador e o piso de técnico de enfermagem da região.
Esse valor pode ser cobrado de forma retroativa a todo o período em que o desvio de função aconteceu, o que costuma representar uma quantia bastante relevante.
Acúmulo ou Desvio: Qual é a diferença no seu salário?
No acúmulo de função, o trabalhador faz sua função somada a outra função mais simples, como cuidador e faxina ao mesmo tempo. Isso gera um acréscimo salarial, geralmente em torno de 20%.
Já no desvio de função, o trabalhador é contratado para uma coisa, mas exerce outra completamente diferente e mais complexa.
Segundo o Advogado Trabalhista Frederico Bermudez, é justamente esse o caso de quem foi contratado como cuidador, mas atua, na prática, como um profissional de enfermagem.
Nesse cenário, o direito que surge é ao salário integral da função maior, e não apenas a um acréscimo percentual.
O cuidador pode se recusar a fazer procedimentos médicos?
Sim, e essa recusa é tanto um direito quanto um dever de proteção do próprio trabalhador. O cuidador não deve realizar atos para os quais não possui habilitação técnica adequada.
Se a família insistir nesse tipo de exigência, ou ameaçar com demissão caso o cuidador se recuse, existe um caminho jurídico bastante eficaz para essa situação.
O trabalhador pode ingressar com um pedido de rescisão indireta, que funciona como uma justa causa aplicada contra o próprio patrão. Dessa forma, ele sai do emprego e recebe todos os seus direitos, incluindo aviso prévio, FGTS com a multa de 40% e seguro-desemprego.
Como provar o desvio de função de cuidador na Justiça do Trabalho?
Reunir provas é uma etapa essencial para quem deseja comprovar essa situação perante a Justiça do Trabalho, já que esse tipo de exigência costuma acontecer sem nenhum registro formal.
O testemunho de outros funcionários da casa, vizinhos ou profissionais de saúde que visitam o idoso regularmente é um dos pontos de partida mais comuns.
Mensagens de WhatsApp também ajudam bastante nesse processo, principalmente quando contêm ordens diretas da família pedindo para aplicar alguma injeção ou cuidar da traqueostomia.
Receitas médicas e diários de bordo, onde o cuidador registra os procedimentos realizados no dia a dia, somam-se a essas provas. Fotos e vídeos dos materiais de enfermagem que o cuidador era obrigado a manusear, como seringas, gazes e aspiradores, também reforçam bastante esse conjunto de evidências.
Conclusão: Fale com um advogado especialista em direitos dos cuidadores
Quem ama cuida, mas quem trata é o técnico. O cuidador que assume o trabalho de um profissional de enfermagem está sendo explorado financeiramente, além de ficar exposto a um risco jurídico desnecessário.
Cuidador de idoso pode dar injeção é, portanto, uma pergunta com resposta clara, e que merece atenção de quem vive essa rotina diariamente.
Desvio de função cuidador de idosos e diferença entre cuidador e técnico de enfermagem são temas que costumam surpreender quem nunca teve contato com esse tipo de discussão jurídica. Caso você esteja vivendo essa situação, você pode contar com o suporte do Advogado Trabalhista Frederico Bermudez, especializado na defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos e informais.
Você pode entrar em contato pelo WhatsApp para esclarecer seu caso e entender quais valores podem ser cobrados na sua situação específica.
