Cuidador de idoso pode fazer faxina é uma das perguntas mais frequentes entre quem exerce essa profissão e percebe que suas tarefas foram ultrapassando, pouco a pouco, o cuidado direto com o idoso. Muitas famílias acreditam que, por o cuidador estar dentro de casa, ele também pode assumir os serviços gerais da residência.
Essa visão, porém, não corresponde ao que a função realmente prevê.
Neste guia, você vai entender qual é a função real do cuidador de idosos e onde termina o cuidado para começar o abuso. Também será explicado o que configura o acúmulo de função e quando isso gera direito a aumento salarial.
Por fim, você vai descobrir o que fazer se o patrão exigir faxina completa, e quais provas ajudam a comprovar essa situação perante a Justiça.
Não, o cuidador de idosos não é obrigado a fazer faxina pesada ou cuidar dos serviços gerais da casa. A função do cuidador é zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação e higiene exclusivamente do idoso.
Quando o empregador exige que o cuidador também limpe a casa, passe roupas ou cozinhe para toda a família, fica configurado o acúmulo de função. Na Justiça do Trabalho, essa prática dá ao trabalhador o direito a:
- Aumento salarial (Acréscimo por acúmulo): um juiz pode estipular um acréscimo que geralmente varia entre 10% e 40% sobre o salário corrente, além do pagamento dos reflexos nas férias, 13º e FGTS;
- Rescisão Indireta do Contrato: o trabalhador pode pedir a quebra do contrato por falta grave do empregador, saindo do emprego e recebendo todas as verbas de uma demissão sem justa causa, incluindo seguro-desemprego e multa do FGTS.
Qual é a verdadeira função do cuidador de idosos? (O que a lei diz)
O cuidador de idosos tem como missão principal zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, lazer e recreação da pessoa assistida. Essa é a base de tudo o que será discutido neste guia.
Entre as atribuições dessa função estão auxiliar na higiene pessoal, ministrar medicamentos conforme prescrição médica e preparar a alimentação do idoso. Também fazem parte da rotina acompanhar consultas, exames e passeios.
Soma-se a isso o dever de zelar pelo ambiente imediato do idoso, como o quarto e o banheiro de uso dele. Juridicamente, o cuidador é considerado um especialista no cuidado humano, e não um funcionário de serviços gerais da residência.
Limpeza leve x Faxina pesada: Onde acaba o cuidado e começa o abuso?
Existe uma linha tênue entre o que é considerado parte natural do cuidado e o que já configura abuso. Por isso, a Justiça do Trabalho costuma aplicar o princípio da razoabilidade para definir esses limites.
Manter o quarto do idoso organizado, lavar a louça utilizada na refeição dele ou manter o banheiro limpo após o banho são tarefas acessórias, e por isso são consideradas permitidas dentro da rotina.
Já lavar o quintal, limpar janelas da casa toda, encerar pisos ou lavar e passar roupas de outros familiares são exemplos de faxina pesada.
Segundo o Advogado Trabalhista Frederico Bermudez, esse tipo de exigência é uma das queixas mais recorrentes entre os cuidadores que buscam orientação jurídica.
Se a tarefa não está diretamente ligada ao bem-estar do idoso e exige um esforço que prejudica a atenção ao assistido, ela desvirtua a função contratada.
O que configura o acúmulo de função para o cuidador?
O acúmulo de função cuidador de idoso ocorre quando o empregador exige, de forma habitual, que o trabalhador realize tarefas de outra profissão junto com as suas atribuições normais.
Para que a Justiça reconheça essa situação, alguns elementos costumam ser observados. Primeiro, é necessário que as tarefas extras sejam incompatíveis com a função original de cuidador.
Além disso, essas tarefas precisam exigir maior responsabilidade ou esforço físico, e devem ser realizadas com habitualidade, não apenas como um favor esporádico e isolado.
O cuidador de idosos que faz faxina tem direito a aumento de salário?
Sim, e essa é uma das informações mais importantes deste guia. Quando o cuidador desempenha funções de duas categorias distintas, cuidador e faxineiro, ele está trabalhando por dois, mas recebendo apenas um.
Essa situação gera o direito a um acréscimo salarial, conhecido como plus salarial, justamente para compensar essa sobrecarga não prevista no contrato original.
Quanto é o acréscimo salarial por acúmulo de função na Justiça?
Embora não exista uma lei que fixe um valor exato para essa compensação, a jurisprudência consolidada dos tribunais costuma fixar um adicional de 20% sobre o salário contratual.
Em casos mais graves, quando a sobrecarga se mostra extrema, o juiz pode determinar o pagamento de diferenças salariais ainda maiores. Em situações específicas, é possível até o reconhecimento do salário integral de uma segunda função.
O que fazer se o patrão exigir que você cuide do idoso e limpe a casa inteira?
O trabalhador não deve aceitar essa imposição de forma silenciosa. O primeiro passo recomendado costuma ser a conversa direta com a família, buscando uma readequação do contrato existente.
Quando essa conversa não resolve a situação, o cuidador tem à disposição um instrumento jurídico bastante relevante para reverter o quadro.
A “Rescisão Indireta”: Como sair do emprego recebendo todos os direitos
A rescisão indireta é conhecida informalmente como justa causa aplicada pelo próprio empregado contra o patrão. Exigir serviços superiores às forças do trabalhador, ou alheios ao que foi contratado, é considerado falta grave.
Segundo o Advogado Trabalhista Frederico Bermudez, essa é uma das ferramentas mais eficazes para quem vive uma sobrecarga constante e não vê disposição da família em corrigir a situação.
A grande vantagem é que o cuidador sai do emprego imediatamente e recebe todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, multa de 40% do FGTS, seguro-desemprego e férias proporcionais.
Como provar o acúmulo de função no ambiente doméstico?
No ambiente doméstico, reunir provas costuma ser mais desafiador, já que se trata de um espaço privado. Ainda assim, existem caminhos eficazes para comprovar a situação vivida.
Mensagens de WhatsApp são bastante úteis nesse processo, principalmente quando contêm pedidos como lavar as janelas da sala ou passar a roupa de toda a família em determinado dia.
Fotos e vídeos que mostrem o cuidador realizando faxina pesada, manuseando produtos de limpeza ou cuidando de áreas comuns da casa também reforçam a comprovação. O testemunho de vizinhos, porteiros ou outros prestadores de serviço que frequentam a residência soma-se a essas provas.
Por fim, o próprio contrato de trabalho ajuda bastante nessa comprovação. Se o documento menciona apenas a função de cuidador, qualquer tarefa de faxina pesada já se torna evidência de desvio de função.
Conclusão: Buscando o apoio de um advogado trabalhista
O acúmulo de função não representa apenas um excesso de trabalho no dia a dia. Trata-se, na prática, de uma forma de exploração que desvaloriza o profissional dedicado ao cuidado humano.
Manter o contrato de trabalho atualizado é uma das formas mais simples de evitar esse tipo de problema no futuro. Sempre que as funções exercidas mudarem na rotina, o salário também deveria acompanhar essa mudança.
Cuidador de idoso e serviços domésticos e direito a aumento de salário por acúmulo de função são temas que merecem atenção de quem vive essa rotina diariamente.
Caso você esteja enfrentando essa sobrecarga, você pode contar com o suporte do Advogado Trabalhista Frederico Bermudez, especializado na defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos e informais.
Você pode entrar em contato pelo WhatsApp para esclarecer seu caso e entender quais valores podem ser cobrados na sua situação específica.
