Você acredita que tem direitos trabalhistas a receber, mas está preocupado com o custo de entrar na Justiça do Trabalho?
Essa é uma dúvida comum entre empregados que foram dispensados sem receber corretamente suas verbas rescisórias, trabalharam sem carteira assinada ou enfrentaram outras irregularidades durante o contrato de trabalho.
Afinal, quanto custa entrar com uma ação trabalhista em 2026?
A resposta depende de diferentes fatores, como os honorários do advogado, a possibilidade de concessão da justiça gratuita e os riscos financeiros envolvidos no processo.
É importante esclarecer que o trabalhador não precisa necessariamente pagar honorários advocatícios antecipadamente para ingressar com uma reclamação trabalhista.
Além disso, a legislação prevê mecanismos destinados a facilitar o acesso à Justiça para pessoas que não possuem condições de arcar com determinadas despesas processuais.
O escritório Frederico Bermúdez Advocacia Trabalhista, fundado em 2014, em Porto Alegre, atua na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente em reclamações envolvendo ausência de registro na carteira, reconhecimento de vínculo de emprego e verbas trabalhistas.
Neste artigo, explicamos os principais custos envolvidos em uma reclamação trabalhista e os cuidados necessários antes de iniciar um processo.
Quanto custa entrar com uma ação trabalhista?
Não existe um valor único para entrar com uma ação trabalhista.
O custo depende das características do processo, das condições de contratação do advogado e das despesas eventualmente envolvidas.
Entre os possíveis encargos estão os honorários advocatícios contratuais, as custas processuais, os honorários de sucumbência e determinadas despesas relacionadas à produção de provas.
Entretanto, esses valores não são necessariamente exigidos do trabalhador no início da ação.
Muitos advogados trabalhistas trabalham com honorários vinculados ao resultado econômico obtido pelo cliente.
Além disso, trabalhadores que preencham os requisitos legais podem solicitar os benefícios da justiça gratuita.
Por isso, antes de desistir de procurar seus direitos por falta de dinheiro, é recomendável buscar orientação jurídica.
Uma análise individualizada poderá esclarecer quais custos podem existir e quais regras se aplicam à situação do trabalhador.
Preciso pagar alguma taxa para entrar na Justiça do Trabalho?
O ajuizamento de uma reclamação trabalhista não exige, como regra geral, o pagamento antecipado de custas processuais pelo empregado.
Isso não significa, entretanto, que o processo esteja livre de qualquer encargo financeiro.
Na Justiça do Trabalho, as custas processuais seguem regras previstas na CLT.
Em processos de conhecimento, o artigo 789 da CLT estabelece, como regra, custas de 2%, observados os limites legais e a base de cálculo aplicável.
A responsabilidade pelo pagamento depende das circunstâncias do processo e das decisões judiciais.
Além disso, trabalhadores que possuem direito à justiça gratuita podem receber tratamento específico em relação às despesas processuais.
Por isso, é importante distinguir o pagamento de custas judiciais dos honorários contratados com o advogado.
São obrigações diferentes, que possuem fundamentos jurídicos próprios.
O trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista gratuitamente?
O trabalhador que não possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais pode solicitar os benefícios da justiça gratuita.
A concessão depende dos requisitos previstos na legislação e da análise judicial. Desde setembro de 2026, o STF garante a justiça gratuita a quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A justiça gratuita busca facilitar o acesso ao Poder Judiciário para pessoas que não possuem recursos suficientes.
Entretanto, é importante compreender que esse benefício não significa necessariamente ausência absoluta de qualquer obrigação financeira.
Existem regras específicas relacionadas às custas, aos honorários de sucumbência e a determinadas despesas processuais.
Também é importante lembrar que a justiça gratuita não equivale automaticamente à contratação gratuita de um advogado particular.
Os honorários contratuais dependem das condições estabelecidas entre o profissional e o cliente.
Portanto, antes de ingressar com uma ação, o trabalhador deve esclarecer tanto a possibilidade de concessão da justiça gratuita quanto as condições de pagamento dos honorários advocatícios.
Quanto um advogado cobra para entrar com uma ação trabalhista?
O valor cobrado por um advogado trabalhista pode variar conforme a complexidade da reclamação, os serviços contratados e as condições estabelecidas entre as partes.
Em determinadas contratações, os honorários são calculados sobre os valores recebidos pelo trabalhador.
Existem contratos que estabelecem percentuais como 20%, 25% ou 30%, entre outros, observadas as normas profissionais aplicáveis.
Por exemplo, se o trabalhador receber R$ 10.000,00 em uma reclamação e o contrato estabelecer honorários de 30% sobre esse valor, o advogado receberá R$ 3.000,00.
Entretanto, esse exemplo não significa que todos os advogados cobrem o mesmo percentual.
Antes de contratar, o trabalhador deve verificar qual será a base de cálculo, quando ocorrerá o pagamento e quais serviços estarão incluídos.
Também é importante compreender as diferenças entre os honorários contratuais e os honorários de sucumbência.
Se eu perder uma ação trabalhista, terei que pagar alguma coisa?
A possibilidade de despesas em caso de derrota é uma preocupação legítima.
Na Justiça do Trabalho, o resultado do processo pode gerar consequências financeiras, inclusive relacionadas aos honorários de sucumbência.
O artigo 791-A da CLT estabelece regras sobre esses honorários, que podem variar entre 5% e 15%.
Entretanto, a exigibilidade desses valores depende das circunstâncias processuais e das regras legais e constitucionais aplicáveis.
Os trabalhadores beneficiários da justiça gratuita possuem proteção específica, que deve ser considerada conforme o entendimento jurídico vigente.
Além disso, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários contratuais depende do contrato celebrado com o advogado.
Por isso, não é correto afirmar que toda pessoa que perde uma reclamação trabalhista necessariamente terá que pagar todos os custos do processo.
Também não é correto garantir que uma derrota jamais produzirá consequências financeiras.
A avaliação dos riscos deve ser realizada individualmente.
Vale a pena entrar com uma ação trabalhista?
A decisão de ingressar com uma reclamação trabalhista deve considerar os direitos envolvidos, as provas disponíveis, os possíveis valores a receber e os riscos processuais.
Em determinadas situações, o trabalhador pode ter direitos relacionados a salários atrasados, férias, décimo terceiro salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias.
Também existem casos envolvendo ausência de registro na carteira de trabalho.
Quando estão presentes os requisitos legais, a relação de emprego pode ser reconhecida judicialmente, mesmo que o trabalhador não tenha sido formalmente registrado.
Entretanto, cada situação possui características próprias.
O simples fato de o trabalhador acreditar que possui direitos não garante que todos os pedidos serão acolhidos judicialmente.
Por isso, uma avaliação jurídica prévia é importante para identificar os fundamentos da reclamação e os documentos necessários.
O escritório Frederico Bermúdez Advocacia Trabalhista atua na defesa dos direitos dos empregados, inclusive em demandas relacionadas ao reconhecimento de vínculo de emprego.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Além de compreender quanto custa entrar com uma ação trabalhista, o empregado precisa conhecer os prazos legais.
Em regra, o trabalhador possui dois anos após o encerramento do contrato de trabalho para ajuizar uma reclamação trabalhista.
Também existe, como regra, a prescrição quinquenal, que limita a cobrança de créditos trabalhistas aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.
Esses prazos estão previstos no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal.
Entretanto, determinadas situações podem exigir uma análise específica, inclusive em relação à contagem dos prazos.
Por isso, é importante procurar orientação jurídica antes de deixar transcorrer muito tempo após o encerramento do contrato.
A demora pode comprometer a possibilidade de discutir judicialmente determinados direitos.
Conclusão
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pelo escritório de advocacia trabalhista Frederico Bermúdez.
Neste artigo, explicamos quanto custa entrar com uma ação trabalhista em 2026, se é necessário pagar taxas para ingressar na Justiça do Trabalho, como funciona a justiça gratuita, quanto um advogado cobra para ajuizar uma reclamação, quais são os riscos financeiros em caso de derrota, quando vale a pena entrar com uma ação e quais são os prazos legais para buscar direitos trabalhistas.
Como vimos, o custo de uma reclamação trabalhista depende de diversos fatores.
A ausência de recursos financeiros não impede necessariamente o trabalhador de procurar seus direitos, mas é importante compreender as condições da contratação e os possíveis riscos processuais.
Quer saber qual o valor cobrado por um advogado trabalhista?
Leia também nosso guia completo: Qual o valor cobrado por um advogado trabalhista?
Se você trabalhou sem carteira assinada, não recebeu corretamente suas verbas rescisórias ou possui dúvidas sobre seus direitos, entre em contato com o escritório Frederico Bermúdez Advocacia Trabalhista, em Porto Alegre.
O atendimento jurídico poderá esclarecer quais direitos podem ser discutidos e quais medidas são adequadas à sua situação.
Conteúdo desenvolvido pelo escritório de advocacia trabalhista Frederico Bermúdez.
