Sim. A empregada doméstica dispensada sem justa causa tem direito a aviso prévio, saldo de salário, férias com um terço, 13º salário proporcional, saque do FGTS com a indenização de 3,2% e, se cumprir os requisitos, seguro-desemprego. Tudo isso deve ser pago em até 10 dias contados do fim do contrato.
O escritório Frederico Bermúdez Advocacia Trabalhista, de Porto Alegre, atende apenas trabalhadores e explica o assunto em linguagem simples, para você conferir a sua rescisão conta por conta.
Veja os tópicos deste artigo.
- O que é ser demitida sem justa causa?
- O que a empregada doméstica recebe na rescisão?
- Como funciona o aviso prévio da doméstica?
- A doméstica tem multa de 40% do FGTS?
- A doméstica demitida tem direito a seguro-desemprego?
- Em quanto tempo o patrão tem que pagar a rescisão?
- E se eu trabalhava sem carteira assinada?
- O que fazer se o patrão não pagar tudo?
- Um caso típico
O que é ser demitida sem justa causa?
É quando o patrão encerra o contrato por decisão própria, sem que você tenha cometido uma falta grave. A família pode dizer que “não está mais podendo pagar”, que a rotina da casa mudou ou simplesmente que não quer mais o serviço. Nada disso é justa causa.
Também vale lembrar que a lei do doméstico (Lei Complementar 150/2015) protege a gestante. Se você estava grávida quando foi dispensada, o caminho é outro, explicado no artigo sobre estabilidade da gestante no emprego doméstico.
O que a empregada doméstica recebe na rescisão?
Na dispensa sem justa causa, a rescisão deve trazer os itens abaixo.
- Saldo de salário, os dias trabalhados no último mês que ainda não foram pagos.
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado, com o tempo proporcional aos anos de casa.
- Férias vencidas, se houver, com um terço a mais.
- Férias proporcionais com um terço, contando um doze avos por mês trabalhado. Para a doméstica, a lei conta também a fração de mês superior a 14 dias (LC 150/2015, art. 17).
- 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
- Saque do FGTS e da indenização de 3,2% depositada todo mês pelo patrão.
- Seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
As férias proporcionais são devidas mesmo que você tenha menos de um ano de casa. Só a dispensa por justa causa afasta esse direito.
Como funciona o aviso prévio da doméstica?
O aviso prévio é de 30 dias para quem tem até um ano de contrato. A cada ano completo na mesma casa, somam-se mais 3 dias, até o limite de 60 dias a mais, o que pode chegar a 90 dias no total (LC 150/2015, art. 23).
O aviso pode ser trabalhado ou indenizado. No aviso indenizado, o patrão a dispensa na hora e paga o período em dinheiro. Em qualquer dos dois casos o tempo do aviso conta para férias, 13º e FGTS.
No aviso trabalhado, você tem direito a reduzir a jornada em duas horas por dia ou a faltar sete dias corridos, sem perder salário, para procurar outro emprego (art. 24). A lei não admite trocar essa redução por dinheiro. Se a patroa não deixou você sair mais cedo nem tirar os sete dias, há interpretação de que o aviso é considerado não dado, e ele deve ser pago de novo.
A doméstica tem multa de 40% do FGTS?
Não da forma que ocorre nos outros empregos. Para a doméstica, a multa de 40% é trocada por uma indenização de 3,2% sobre o salário, que o patrão deposita todos os meses numa conta separada do FGTS (LC 150/2015, art. 22).
Na dispensa sem justa causa, você saca esse valor junto com o FGTS. Se o patrão nunca depositou, a diferença pode ser cobrada na Justiça. Mais detalhes em o que fazer quando o patrão não paga FGTS e INSS.
A doméstica demitida tem direito a seguro-desemprego?
Pode ter. A doméstica dispensada sem justa causa recebe até três parcelas de um salário mínimo, desde que tenha carteira assinada pelo tempo exigido (LC 150/2015, art. 26). O pedido tem prazo curto, de 7 a 90 dias depois da dispensa.
O tempo mínimo de carteira exigido é ajustado por resolução e vale conferir. Veja o artigo sobre seguro-desemprego da empregada doméstica.
Em quanto tempo o patrão tem que pagar a rescisão?
Em até 10 dias contados do fim do contrato (CLT, art. 477, § 6º). Esse prazo vale para a doméstica, que também não precisa de homologação no sindicato. Se o patrão atrasar, deve pagar uma multa equivalente a um salário seu (art. 477, § 8º), a não ser que você tenha dado causa ao atraso.
Depois de dispensada, você tem até dois anos para ir à Justiça cobrar o que não foi pago. Veja o prazo para processar o patrão.
E se eu trabalhava sem carteira assinada?
O vínculo existe pela realidade do trabalho, e não pelo papel. Se você ia à casa mais de dois dias por semana, de forma contínua, recebendo pelo serviço, pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e receber as verbas da rescisão como se tivesse carteira.
O ponto central é provar a relação, com mensagens, comprovantes e testemunhas. Veja em como comprovar o vínculo de empregada doméstica sem carteira.
O que fazer se o patrão não pagar tudo?
Não assine recibo de quitação de valores que você não recebeu. Guarde o termo de rescisão, os comprovantes, as mensagens da dispensa e a carteira de trabalho.
O caminho é cobrar a diferença, primeiro por conversa e, se preciso, na Justiça do Trabalho. Quando o motivo da saída foi uma falta grave do patrão, como falta de pagamento ou humilhação, existe também a demissão por culpa do patrão, com os mesmos direitos da dispensa sem justa causa.
Um caso típico
Pense numa empregada que trabalhou seis anos para a mesma família, cinco dias por semana, com carteira assinada. A patroa a dispensa numa sexta-feira e paga só o salário do mês, dizendo que “o resto a gente conversa depois”. Passam duas semanas sem notícia.
Ao conferir, ela percebe que faltam o aviso prévio proporcional aos seis anos, as férias e o 13º. Como o prazo de 10 dias já passou, ainda cabe a multa pelo atraso. Este é um exemplo genérico, não um cliente específico.
Perguntas frequentes
Quais os direitos da empregada doméstica demitida sem justa causa?
Saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com um terço, 13º proporcional, saque do FGTS com a indenização de 3,2% e seguro-desemprego, se cumprir os requisitos.
A empregada doméstica tem direito a multa de 40% do FGTS?
Não. No lugar dela, o patrão deposita 3,2% por mês, e o valor é sacado na dispensa sem justa causa (LC 150/2015, art. 22).
Quanto tempo tem de aviso prévio a empregada doméstica?
No mínimo 30 dias, com mais 3 dias por ano de casa, podendo chegar a 90 dias (LC 150/2015, art. 23).
Qual o prazo para o patrão pagar a rescisão da doméstica?
Até 10 dias depois do fim do contrato, sob pena de multa de um salário (CLT, art. 477).
Doméstica demitida sem carteira assinada recebe rescisão?
Sim, se o vínculo for reconhecido. Como a carteira não foi assinada, é preciso pedir o reconhecimento na Justiça e provar o trabalho.
Preciso de sindicato para receber a rescisão?
Não. A doméstica não precisa de homologação sindical, mas pode pedir ajuda para conferir os cálculos.
Chegamos ao fim de mais um conteúdo. Vimos o que entra na rescisão da doméstica dispensada sem justa causa, como funciona o aviso prévio, a indenização de 3,2% no lugar da multa de 40%, o seguro-desemprego, o prazo de 10 dias e o que fazer quando o patrão não paga tudo ou quando falta a carteira.
Se você foi dispensada e quer conferir a sua rescisão, fale com o escritório Frederico Bermúdez Advocacia Trabalhista pelo WhatsApp (11) 97868-9701. A análise do seu caso é gratuita e pode ser por áudio. Veja também o nosso guia completo para empregada doméstica em Porto Alegre.
