Sim, se o cuidador de idoso for dispensado sem justa causa. Quem trabalha na casa da família, mais de dois dias por semana, é empregado doméstico e recebe seguro-desemprego de um salário mínimo por mês, por até três meses. Quem é contratado por clínica, casa de repouso ou empresa de home care segue a regra geral da CLT, com mais parcelas. O doméstico tem de 7 a 90 dias depois da dispensa para pedir, e quem é contratado por clínica, casa de repouso ou empresa tem de 7 a 120 dias.
Já o PIS tem duas partes. Todo trabalhador tem o seu número de cadastro, mas o abono salarial anual quase sempre fica de fora para o cuidador contratado pela família. Explicamos abaixo.
O escritório Frederico Bermúdez Advocacia Trabalhista, de Porto Alegre, atende apenas trabalhadores e explica tudo em linguagem simples, sem juridiquês.
Veja os tópicos deste artigo.
- O cuidador de idoso tem direito a seguro-desemprego?
- Quantas parcelas e de quanto?
- Quais os requisitos para receber?
- Quando o cuidador não tem direito?
- Como e até quando pedir?
- E o PIS, o cuidador tem direito?
- E se o cuidador trabalhou sem carteira assinada?
- Um caso típico
O cuidador de idoso tem direito a seguro-desemprego?
Tem, desde que a dispensa tenha sido sem justa causa. Para o cuidador que trabalha na residência da família, sem fins lucrativos e por mais de dois dias por semana, vale a lei dos domésticos (LC 150/2015, art. 1º), e o art. 26 diz que o empregado doméstico dispensado sem justa causa tem direito ao benefício.
Se a carteira é assinada por uma empresa, uma clínica ou uma casa de repouso com fim lucrativo, você não é doméstico. O seguro-desemprego segue a Lei 7.998/1990, a regra geral dos empregados.
Quantas parcelas e de quanto?
Cuidador contratado pela família
São até três parcelas de um salário mínimo, seguidas ou alternadas (LC 150/2015, art. 26). O valor não acompanha o seu salário e o número de parcelas não cresce com o tempo de casa.
Cuidador contratado por empresa ou clínica
A regra geral da Lei 7.998/1990 prevê de três a cinco parcelas (art. 4), e o valor é calculado a partir dos seus últimos salários. A quantidade exata depende do tempo que você trabalhou, e vale conferir na hora do pedido.
Quais os requisitos para receber?
Para o cuidador doméstico, a lei pede ao pedido os seguintes documentos (art. 28).
- Carteira de Trabalho com o contrato doméstico anotado e a data da dispensa, mostrando vínculo de pelo menos 15 meses nos últimos 24.
- Termo de rescisão do contrato.
- Declaração de que você não recebe benefício continuado da Previdência, salvo auxílio-acidente e pensão por morte.
- Declaração de que você não tem renda própria suficiente para o seu sustento e o da sua família.
Para o cuidador de empresa, a Lei 7.998 pede salários recebidos em parte dos últimos meses antes da dispensa. Na primeira solicitação, são 12 meses nos últimos 18 (art. 3º, I). Nas seguintes, o prazo exigido é menor.
Depois de receber, um novo pedido só é possível com novo período aquisitivo, que a lei deixa para o Codefat definir no caso do doméstico (LC 150/2015, art. 30).
Quando o cuidador não tem direito?
Quem pede demissão recebe seguro-desemprego?
Não. O benefício é para quem perdeu o emprego sem querer. A exceção é a rescisão por culpa do patrão (rescisão indireta), em que há interpretação de que o benefício também é devido, porque a saída não foi escolha sua. Esse é um ponto discutido caso a caso. Veja como funciona no artigo sobre a demissão por culpa do patrão.
E se houve justa causa?
A justa causa do doméstico está listada no art. 27 da LC 150/2015 e inclui, por exemplo, maus tratos a idoso sob seu cuidado. Cuidado com o patrão que escreve “justa causa” para não pagar nada. Se o motivo não existiu ou não foi provado, a justa causa pode ser derrubada na Justiça.
Recusar outro emprego ou informar algo falso
O benefício pode ser cancelado se você recusar emprego compatível com a sua qualificação e remuneração anterior, ou se prestar informação falsa (LC 150/2015, art. 26, §2º).
Como e até quando pedir?
O pedido do doméstico deve ser feito de 7 a 90 dias contados da data da dispensa (LC 150/2015, art. 29). Quem é contratado por clínica, casa de repouso ou empresa pede de 7 a 120 dias, pela regra geral do seguro-desemprego. Hoje costuma ser possível pela internet, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, além do atendimento presencial. Leve a carteira, o termo de rescisão e um documento com foto.
O prazo corre mesmo que o patrão demore a entregar os papéis. Anote a data da dispensa e peça os documentos por mensagem, para ficar registrado.
E o PIS, o cuidador tem direito?
PIS é a mesma coisa que abono salarial?
Não. O número do PIS (ou NIS) é o seu cadastro de trabalhador, e todo cuidador com carteira assinada deve ter um. O abono salarial é um pagamento anual de até um salário mínimo, e tem requisitos próprios.
O cuidador contratado pela família recebe o abono?
Em regra, não. A Lei 7.998/1990 (art. 9º) fala em quem recebeu salários de empregadores que contribuem para o PIS ou o Pasep, até dois salários mínimos médios por mês, com pelo menos 30 dias de trabalho no ano-base e cadastro de pelo menos cinco anos. A família que contrata um cuidador em casa, em regra, não é contribuinte do PIS, e é por isso que o doméstico costuma ficar fora. Essa é a interpretação mais comum, e vale conferir no seu caso.
E o cuidador contratado por clínica ou empresa?
Como o empregador é uma empresa, o abono pode ser devido se você cumprir os requisitos do art. 9º. Se o dinheiro não aparecer, vale pedir a conferência dos dados que a empresa informou.
E se o cuidador trabalhou sem carteira assinada?
A lei pede a carteira com o contrato anotado, então, sem registro, o pedido direto no sistema não passa. Mas o direito não se perde por isso. O cuidador que trabalhou como empregado, sem registro, pode pedir na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo, e com ele os direitos do contrato, como férias, 13º, FGTS e, nesse contexto, o equivalente ao seguro-desemprego que deixou de receber.
Como isso depende da prova do vínculo e da análise de cada juiz, trate como possibilidade, não como promessa. Comece por cuidador de idoso sem carteira assinada e veja como provar o vínculo.
Se o idoso faleceu e você ficou sem trabalho, leia também os direitos do cuidador quando o idoso falece, que é um dos casos em que a dispensa costuma acontecer.
Um caso típico
Pense numa cuidadora que trabalhou três anos para a mesma família, cinco dias por semana, com carteira assinada. O idoso piora, a família contrata uma clínica e a dispensa sem justa causa. Ela recebe a rescisão, mas o patrão demora para entregar o termo e a carteira com a baixa.
No dia 80, ela procura orientação. Com a carteira baixada e o pedido protocolado dentro do prazo, ainda consegue o benefício. Se esperasse mais alguns dias, o caminho seria bem mais difícil. É um exemplo genérico, e cada situação tem as suas provas.
Para saber o que mais pode cobrar, veja a página do advogado para cuidadores de idosos em Porto Alegre.
Perguntas frequentes
Cuidador de idoso tem direito a seguro-desemprego?
Sim, se for dispensado sem justa causa. O cuidador contratado pela família recebe até três parcelas de um salário mínimo. O contratado por empresa segue a regra geral, com de três a cinco parcelas.
Quantos meses de trabalho o cuidador precisa ter?
Para o doméstico, a carteira deve mostrar vínculo de pelo menos 15 meses nos últimos 24. Para o contratado por empresa, na primeira solicitação, são 12 meses nos últimos 18.
Qual o prazo para pedir o seguro-desemprego?
De 7 a 90 dias contados da data da dispensa, no caso do doméstico, e de 7 a 120 dias para quem é contratado por empresa. Passado esse prazo, o pedido direto fica muito difícil.
Cuidador de idoso tem direito ao PIS?
Tem direito ao cadastro, que é o número do PIS ou NIS. O abono salarial, em regra, não é pago ao cuidador contratado pela família, mas pode ser devido a quem trabalha para empresa e cumpre os requisitos.
Cuidador sem carteira assinada pode receber seguro-desemprego?
Pelo sistema, não. Mas pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e cobrar o que deixou de receber, desde que prove que trabalhou como empregado. Isso depende da análise de cada caso.
Chegamos ao fim de mais um conteúdo. Vimos que o cuidador de idoso dispensado sem justa causa tem direito a seguro-desemprego, que o prazo é curto e que o PIS tem regras diferentes para o cuidador de família e o de empresa.
Se você cuida de idoso e foi dispensado, ou trabalhou sem carteira, fale com o escritório Frederico Bermúdez Advocacia Trabalhista pelo WhatsApp (11) 97868-9701. A análise do seu caso é gratuita e pode ser por áudio.
