Adicional de Insalubridade

Adicional de Insalubridade para operadores de telemarketing e call centers

O adicional de insalubridade para operadores de telemarketing e call centers não é automático: depende de laudo pericial que comprove exposição a agentes nocivos acima dos limites da NR-15 (ruído, agentes químicos, biológicos, entre outros) e do enquadramento da atividade nas listas oficiais. A jurisprudência do TST firmou que o uso de headset, por si só, não gera insalubridade sem comprovação técnica de risco acima dos limites legais.

Base legal e critérios

• NR-15 (MTE): define agentes e limites de tolerância para caracterização de insalubridade.
• Laudo pericial: obrigatório para comprovar exposição acima dos limites e o grau (mínimo, médio ou máximo).
• Jurisprudência do TST (IRR): uso de fones/headset não caracteriza insalubridade sem extrapolação de limites e enquadramento na NR-15.

Exemplos práticos

• Ruído acima do limite: já houve reconhecimento de adicional em grau médio (20%) quando o laudo apontou ruído intermitente acima do limite de tolerância durante a jornada especial.
• Ambiente inadequado: agentes químicos/biológicos ou condições térmicas podem caracterizar insalubridade se comprovados por perícia.
• Headset: sem comprovação de ruído acima do limite, o adicional é indevido.

Como comprovar e reivindicar

• Solicite perícia técnica: medições de ruído, avaliação de agentes e condições do posto de trabalho.
• Registre evidências: documentos internos, PPRA/PGR, LTCAT, ASOs e comunicações sobre condições ambientais.
• Negocie coletivamente: verifique convenções/acordos que tratem de adicionais e condições de trabalho.
• Ação trabalhista: quando houver negativa do empregador, busque reconhecimento judicial com base no laudo.

Consequências do descumprimento

• Pagamentos retroativos: adicional de insalubridade e reflexos (férias, 13º, FGTS) quando devido.
• Multas e condenações: responsabilização do empregador por não cumprir normas de saúde e segurança.
• Riscos à saúde: maior incidência de estresse, problemas auditivos e ergonomia inadequada.

Apoio jurídico especializado

O Dr. Frederico Bermúdez, advogado trabalhista em Porto Alegre, atua na defesa dos operadores de telemarketing e call centers, garantindo:

• Perícia e análise técnica para caracterização de insalubridade.
• Reconhecimento judicial do adicional e seus reflexos.
• Orientação sobre prevenção, ergonomia e cumprimento das normas.
• Representação em ações trabalhistas para assegurar todos os direitos previstos em lei.

Conclusão

O adicional de insalubridade para operadores de telemarketing e call centers depende de prova técnica e do enquadramento na NR-15. Sem laudo que demonstre exposição acima dos limites, o adicional é indevido; quando comprovado, deve ser pago com os devidos reflexos.