Trabalhei como cuidadora de Idosos sem carteira assinada: posso receber seguro-desemprego?
Frederico Bermúdez
FGTS
Direito Trabalhista: FGTS para Cuidador de Idosos
O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Todos os empregadores devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
Esse fundo funciona como uma reserva financeira, que pode ser utilizada em situações específicas previstas em lei.
FGTS para cuidadores de idosos
- O cuidador de idosos contratado com carteira assinada tem direito ao depósito mensal do FGTS.
- Esse valor é calculado sobre o salário bruto e não pode ser descontado do trabalhador.
- O FGTS é uma forma de garantir segurança financeira em casos de desligamento ou outras situações previstas em lei.
Direitos assegurados por lei
- Depósito mensal de 8% do salário em conta vinculada.
- Possibilidade de saque em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doenças graves.
- Utilização do FGTS para aquisição da casa própria.
- Correção monetária e juros aplicados ao saldo.
Exemplo prático
Um cuidador de idosos com salário de R$ 2.000,00 terá direito a depósitos mensais de R$ 160,00 em sua conta de FGTS. Ao longo de um ano, esse valor acumulado será de R$ 1.920,00, sem contar os juros e correções aplicados.
Importância da orientação jurídica
É comum que cuidadores de idosos sejam contratados em residências particulares, onde pode haver descumprimento das obrigações trabalhistas. Por isso, é essencial verificar se os depósitos do FGTS estão sendo realizados corretamente.
O Dr. Frederico Bermúdez, advogado trabalhista, atua na defesa dos direitos dos cuidadores e demais trabalhadores, garantindo que o FGTS seja recolhido e que todos os benefícios previstos em lei sejam respeitados.
Conclusão
O FGTS é um direito fundamental que assegura proteção financeira ao cuidador de idosos. Conhecer e exigir esse benefício é essencial para valorizar o trabalho e garantir segurança em momentos de necessidade.
