Direito Trabalhista do Cuidador de Idoso Licença Maternidade/Paternidade em Porto Alegre | Dr. Frederico Bermúdez

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Direito Trabalhista: Licença Maternidade/Paternidade para Cuidador de Idosos

O que é a licença maternidade e paternidade?

A licença maternidade e paternidade são direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal e pela CLT, assegurando ao trabalhador o afastamento remunerado para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada. Esses benefícios têm como objetivo proteger a saúde da mãe, do bebê e fortalecer o vínculo familiar.

Licença maternidade para cuidadores de idosos

  • A cuidadora de idosos contratada com carteira assinada tem direito a 120 dias de licença maternidade, podendo ser prorrogada para 180 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
  • Durante esse período, o contrato de trabalho fica suspenso, mas a remuneração é garantida.
  • O benefício também se aplica em casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Licença paternidade para cuidadores de idosos

  • O cuidador de idosos tem direito a 5 dias de licença paternidade após o nascimento ou adoção.
  • Esse prazo pode ser ampliado para 20 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidadã.
  • Durante o período de afastamento, o trabalhador mantém sua remuneração integral.

Direitos assegurados por lei

  • Remuneração integral durante o período de licença.
  • Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa durante a gestação e até cinco meses após o parto.
  • Direito estendido em casos de adoção.
  • Garantia de retorno ao mesmo cargo ou função equivalente após o término da licença.

Exemplo prático

Uma cuidadora de idosos com salário de R$ 2.000,00 terá direito a receber esse valor integralmente durante os 120 dias de licença maternidade. Já um cuidador terá direito a 5 dias de afastamento remunerado, podendo chegar a 20 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.

Importância da orientação jurídica

É comum que cuidadores de idosos sejam contratados em residências particulares, onde pode haver desconhecimento ou descumprimento das normas trabalhistas. Por isso, é essencial garantir que os direitos de licença maternidade e paternidade sejam respeitados.

O Dr. Frederico Bermúdez, advogado trabalhista, atua na defesa dos direitos dos cuidadores e demais trabalhadores, assegurando que os períodos de licença sejam concedidos e pagos corretamente.

Conclusão

A licença maternidade e paternidade são direitos fundamentais que asseguram proteção à família e valorizam o trabalho do cuidador de idosos. Conhecer e exigir esses benefícios é essencial para preservar a dignidade profissional e fortalecer os vínculos familiares.

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FAQ Licença Maternidade/Paternidade

Dúvidas Frequentes: Licença Maternidade/Paternidade

Veja as principais dúvidas que você possa ter sobre Licença Maternidade/Paternidade.

Sim, cuidadoras com vínculo formal têm direito a 120 dias de licença maternidade.

Cuidadores registrados têm direito a 5 dias de licença paternidade.

O benefício é custeado pela Previdência Social, não pelo empregador.

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