O que é o 13º salário proporcional
Definição: É a fração do 13º salário devida ao trabalhador que não completou 12 meses no ano-base. Aplica-se ao cuidador de idosos contratado formalmente (pessoa física ou jurídica), com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
Elegibilidade: Em regra, conta-se um mês para o 13º se houve ao menos 15 dias trabalhados naquele mês, observando o regime do contrato.
Cuidador de idosos: vínculo e direitos
- Vínculo empregatício: Caracteriza-se por continuidade, subordinação e remuneração. Com vínculo, há obrigações legais do empregador.
- Registro: Carteira de trabalho assinada e cumprimento das normas da CLT e do emprego doméstico, quando aplicável.
- Direitos: Salário, férias + 1/3, FGTS, e 13º salário proporcional, inclusive em contratos encerrados antes do fim do ano.
Como calcular o 13º proporcional
Fórmula prática: Salário mensal ÷ 12 × número de meses devidos no ano.
Exemplo: Salário de R$ 1.500 e 6 meses devidos resulta em R$ 750 de 13º proporcional.
Pagamento: Em geral, realizado em duas parcelas: uma até 30 de novembro e outra até 20 de dezembro, conforme prazos legais vigentes.
Assessoria jurídica especializada
Atuação: O Dr. Frederico Bermúdez oferece orientação e defesa de direitos trabalhistas para cuidadores de idosos, incluindo análise de contratos, cálculos e medidas judiciais.
Próximo passo: Se há dúvidas sobre o recebimento do 13º salário proporcional ou irregularidades no contrato, agende uma consulta para avaliação técnica do seu caso.
