Advogado trabalhista especializado em causas de gestante dispensada: Como garantir os direitos de quem está em licença-maternidade

Advogado trabalhista especializado em causas de gestante dispensada: Como garantir os direitos de quem está em licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito fundamental das mulheres trabalhadoras no Brasil, mas infelizmente, ainda existem casos de gestantes que são dispensadas durante a gestação ou licença. Essa prática é ilegal e prejudica a trabalhadora, que, além de enfrentar a responsabilidade de uma gravidez, também precisa lidar com o risco de perder sua fonte de renda. Quando isso ocorre, é essencial que a gestante conte com um advogado trabalhista especializado para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Neste post, vamos explicar como funciona a dispensa de uma gestante, o que diz a legislação brasileira sobre o assunto e por que contar com a ajuda de um advogado trabalhista especializado pode ser crucial para que a gestante tenha seus direitos garantidos.

A legislação sobre a dispensa de gestantes

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal asseguram a proteção à gestante em diversas situações, principalmente durante o período de gestação e licença-maternidade. A Lei nº 9.876/99 e a Constituição proíbem a demissão de uma trabalhadora grávida, desde o momento da constatação da gravidez até cinco meses após o parto, independentemente do tipo de contrato.

Ou seja, a dispensa de uma gestante é ilegal durante esse período de proteção. Mesmo que a gestante tenha um contrato de trabalho por tempo determinado, a demissão sem justa causa é considerada nula, e a empregada tem direito à reintegração ao posto de trabalho ou ao pagamento de todas as verbas rescisórias como se o contrato tivesse sido cumprido até o seu término.

Quais são os direitos da gestante protegidos pela legislação trabalhista?

A legislação trabalhista brasileira prevê uma série de direitos para a gestante que visam garantir sua proteção e a segurança do bebê. Os direitos mais importantes incluem:

1. Estabilidade no emprego

   A gestante tem estabilidade no emprego desde o momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período. Caso isso aconteça, a gestante tem direito à reintegração ao trabalho ou, caso a reintegração não seja possível, ao pagamento de indenização correspondente ao período de estabilidade.

2. Licença-maternidade

   O direito à licença-maternidade é um dos principais benefícios concedidos às gestantes. Esse período de afastamento é de 120 dias, podendo ser estendido para 180 dias em algumas empresas, que aderem ao programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a trabalhadora tem direito a receber sua remuneração integral, sem prejuízo do seu salário.

3. Licença-paternidade

   Embora a licença-paternidade seja mais curta, o pai da criança também tem direito a um período de afastamento, com duração de 5 dias corridos após o nascimento do filho. Algumas empresas oferecem períodos mais longos, dependendo da sua política interna.

4. Mudança de função ou ambiente de trabalho

   Caso o ambiente de trabalho ou as funções exercidas pela gestante possam prejudicar sua saúde ou a do bebê, ela tem o direito de solicitar uma mudança de função ou ambiente de trabalho, sem perda de salário ou benefícios.

5. Garantia de benefícios durante a licença

   Durante a licença-maternidade, a gestante tem direito a manter todos os benefícios do contrato de trabalho, como vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, entre outros.

Quando a gestante pode ser dispensada?

Em regra, a gestante não pode ser dispensada durante o período de estabilidade, salvo em algumas exceções. As principais situações em que a dispensa pode ocorrer incluem:

1. Justa causa

   A gestante pode ser demitida por justa causa, desde que haja motivos legais que justifiquem tal medida, como abandono de emprego, incontinência de conduta ou desídia (falta de empenho no trabalho). Porém, essa situação é bastante rara e precisa ser muito bem documentada.

2. Pedido de demissão

   Caso a gestante solicite sua demissão de forma voluntária, ela poderá ser desligada do emprego. No entanto, ela perderá a estabilidade e os benefícios relacionados à licença-maternidade.

Quando buscar a ajuda de um advogado trabalhista especializado?

Caso a gestante seja dispensada indevidamente durante o período de estabilidade, é essencial buscar a orientação de um advogado trabalhista especializado para garantir seus direitos. Veja quando a ajuda de um advogado pode ser necessária:

1. Demissão sem justa causa durante a gestação ou licença-maternidade

   Se a gestante foi demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, ela tem o direito de ser reintegrada ao seu cargo ou receber uma indenização equivalente ao período de estabilidade, ou seja, os cinco meses após o parto.

2. Afastamento de direitos trabalhistas durante a licença-maternidade

   Caso a gestante tenha seus direitos trabalhistas, como salário, benefícios ou acesso à licença-maternidade, negligenciados ou não pagos corretamente, o advogado poderá tomar as medidas necessárias para que esses direitos sejam cumpridos.

3. Indenização por danos morais

   A demissão de uma gestante pode causar prejuízos emocionais e psicológicos, especialmente quando a trabalhadora está em um momento delicado da gestação. Um advogado especializado pode ajudar a identificar e pleitear o pagamento de indenização por danos morais caso a gestante tenha sofrido consequências emocionais pela demissão ilegal.

4. Ação trabalhista para reintegração ou pagamento de verbas rescisórias

   Caso a reintegração ao trabalho não seja possível, o advogado trabalhista pode ajuizar uma ação trabalhista para garantir que a gestante receba todas as verbas rescisórias que ela teria direito caso o vínculo empregatício não tivesse sido rompido.

Conclusão

A demissão de gestante durante a gravidez ou licença-maternidade é uma violação dos direitos trabalhistas e pode gerar grandes prejuízos para a trabalhadora, tanto financeiros quanto emocionais. Por isso, é fundamental que as gestantes conheçam seus direitos e saibam quando é necessário buscar a ajuda de um advogado trabalhista especializado.

Caso você tenha sido demitida ilegalmente durante a gestação ou esteja enfrentando qualquer outro tipo de abuso relacionado aos seus direitos trabalhistas, procurar um advogado especializado pode ser o primeiro passo para garantir que seus direitos sejam protegidos e que a justiça seja feita.